PROCESSO
Processo Administrativo eletrônico nº MTR-PRO-2025/15873.
OBJETO
CONCESSÃO COMUM, sem exclusividade, da PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS, designado REDE INTEGRADA DE ÔNIBUS (“SISTEMA RIO”) do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
EDITAL E ANEXOS
Documentos da licitação:
• Edital e Anexos
Documentos auxiliares:
• GTFS
• Itinerários KML
• Quadro Horário
SESSÃO PÚBLICA DA CONCORRÊNCIA
Data e hora: 10 de dezembro, quarta-feira, às 11 horas.
Endereço: Rua Sacadura Cabral, 133, Sede da CCPAR (Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos), na Saúde, Rio de Janeiro.
TIPO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA CO SMTR nº 001/2025 tendo por critério de julgamento menor tarifa combinado com maior oferta de OUTORGA, a fim de selecionar CONCESSIONÁRIA, sob o regime de CONCESSÃO COMUM, delegação da PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS, designado REDE INTEGRADA DE ÔNIBUS (“SISTEMA RIO”) do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
TARIFA DE REFERÊNCIA (R$/km):
LOTE A2: R$ 10,53 (dez reais e cinquenta e três centavos)
LOTE B1: R$ 11,64 (onze reais e sessenta e quatro centavos)
LOTE B2: R$ 11,91 (onze reais e noventa e um centavos)
VALOR DO CONTRATO
VALOR ESTIMADO DO CONTRATO:
LOTE A2: R$ 221.284.814,84 (duzentos e vinte e um milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e quatorze reais e oitenta e quatro centavos)
LOTE B1: R$ 223.034.976,45 (duzentos e vinte e três milhões, trinta e quatro mil, novecentos e setenta e seis reais e quarenta e cinco centavos)
LOTE B2: R$ 132.392.817,06 (cento e trinta e dois milhões, trezentos e noventa e dois mil, oitocentos e dezessete e seis centavos)
PRAZO
O prazo da CONCESSÃO será de 10 (dez anos) contados a partir da data de recebimento da ORDEM DE INÍCIO, prorrogáveis por, no máximo, igual período, observados os parâmetros do CONTRATO
AUDIÊNCIA PÚBLICA – 09/09/2025
Data/hora: 09 de setembro de 2025, das 10h:30 às 12h:30.
Local: O evento foi realizado exclusivamente de forma online, com acesso por link previamente disponibilizado neste portal.
Acesse aqui a ata da Audiência Pública.
A gravação da audiência pública pode ser acessada no link: https://drive.google.com/file/d/1YE9o-F3qrw__Fsio2YRvg_bObPhVl1Pn/view?usp=sharing.
AUDIÊNCIA PÚBLICA – 12/08/2025
Data/hora: 12 de agosto de 2025, de 09:30h às 11:30h.
Local: Plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
A participação presencial na Audiência Pública ocorrerá por ordem de chegada, respeitando-se a capacidade máxima do local. Recomenda-se a chegada com antecedência, uma vez que o número de assentos é limitado e o acesso será permitido até a lotação do espaço.
A gravação da audiência pública pode ser acessada no link: https://www.youtube.com/watch?v=bgclywjD86E.
Acesse aqui o material da apresentação da Licitação do Sistema RIO – Rede Integrada de Ônibus, realizada na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, durante a Audiência Pública.
Acesse aqui a lista de presença da Audiência Pública.
Acesse aqui a ata da Audiência Pública, publicada pela Câmara Municipal.
CONSULTA PÚBLICA
Período da consulta: O período de vigência da Consulta Pública é de 22/07/2025 a 21/08/2025. Após esse período, serão encerradas as contribuições para a presente consulta.
Período de consulta prorrogado até 24/08/25.
Relatório de Consolidação das manifestações realizadas durante consulta pública online:
Acessar relatório aqui
