30/12/2018
Documentos necessários para realização das vistorias dos veículos do Serviço de Transporte Urbano Complementar de Passageiros em Veículos de Baixa Capacidade, denominado de Subsistema de Transporte Urbano Especial Complementar de Passageiros – TEC
a) – Comprovante do agendamento de vistoria.
b) – Comprovante de pagamento do Documento de Arrecadação Municipal – DARM referente ao ano de 2022, pago com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis anteriores à data marcada para a realização da vistoria (cópia simples).
c) – Certificado de aferição do cronotacógrafo atualizado (original e cópia simples).
d) – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV, atualizado conforme cronograma de vistoria do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-RJ, para o exercício de 2022 (cópia simples).
e) – Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria D, dentro do período de validade, do autorizatário/permissionário e do auxiliar, com informação do exercício de atividade remunerada (original e cópia colorida simples, exceto para CNH digital).
f) – Laudo de Situação Cadastral regular a ser emitido através do endereço eletrônico http://www.rio.rj.gov.br/web/smtr.
g) – Certificado de conclusão de curso de especialização em transportes coletivos do autorizatário/permissionário e do auxiliar, dentro do período de validade (cópia simples).
h) – Certificado de homologação da conversão de combustível para Gás Natural Veicular – GNV, dentro da validade, para os veículos convertidos (original e cópia simples).
RESOLUÇÃO DE VISTORIA TEC – 2022
