Vistoria Anual Fretamento
02/02/2016
Documentos necessários para realização vistoria dos veículos do Serviço de Transporte Coletivo de Passageiro sob o Regime de Fretamento:
a) – Comprovante do agendamento de vistoria.
b) – Comprovante de pagamento do Documento de Arrecadação Municipal – DARM referente ao ano de 2022, que deverá ser pago com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis a data marcada para a realização da vistoria (cópia simples).
c) – Certificado de aferição do cronotacógrafo atualizado (original e cópia simples).
d) – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV, atualizado conforme cronograma de vistoria do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-RJ, para o ano de 2022 (cópia simples);
e) – Carteira Nacional de Habilitação – CNH – categoria D, dentro do período de validade, do autorizatário/permissionário e auxiliar, com a informação do exercício de atividade remunerada (original e cópia colorida simples, exceto para CNH digital);
f) – Laudo de Situação Cadastral regular a ser emitido através do endereço eletrônico http://www.rio.rj.gov.br/web/smtr/fretamento-online.
g) – Certificado de conclusão de curso de especialização em transportes coletivos do autorizatário/permissionário e auxiliares dentro do prazo de validade (cópia simples).
