A Superintendência Executiva de Táxi e Transporte Individual (SETT), ligada à Secretaria Municipal de Transportes da Prefeitura do Rio de Janeiro, é o órgão encarregado da administração e supervisão de todos os aspectos dos Serviços de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro – Táxi e Transporte Individual Remunerado de Passageiros na cidade. Suas obrigações são determinadas pela legislação em vigor e pelas políticas públicas definidas pela Secretaria e pela Prefeitura.
A SETT inclui a Coordenação de Fiscalização e Vistoria, que planeja, coordena e realiza atividades de fiscalização e vistoria dos veículos que fornecem o serviço de transporte individual de passageiros, e também reprime os veículos que prestam transporte remunerado de passageiros sem autorização. Esta coordenação é dividida em duas gerências: a Gerência de Fiscalização e a Gerência de Vistoria.
Gerência de Fiscalização:
Garante a conformidade do serviço de táxi e transporte individual de passageiros com as normas aplicáveis, fiscalizando veículos, conduta dos motoristas, transporte clandestino, regulação de pontos ou bolsões, e o cumprimento de regras e tarifas pelos prestadores de serviço.
A Gerência de Vistoria oferece os seguintes serviços:
• Vistoria anual documental;
• Vistoria de permuta de veículos;
• Vistoria de transferência de permissionário;
• Vistoria de inclusão de veículo;
• Vistoria de primeira autonomia;
• Vistoria de benefício;
• Inclusão de auxiliar;
• Baixa de auxiliar;
• Ingresso em associação/cooperativa;
• Baixa em associação/cooperativa;
• Prorrogação de prazo de vistoria;
• Deslacre de veículos suspensos (rotina sem processo);
Link para agendamento: http://sgtu.rio.rj.gov.br/AgendarVistoriaSMTR/Index
A Gerência de Licenciamento oferece os seguintes serviços:
• Autorização de Táxi ou Mototáxi para Motoristas Auxiliares – Abertura de Termo;
• Autorização para Cooperativa ou Associação – Abertura de Termo;
• Baixa de Veículo – Táxi ou Mototáxi;
• Cadastro MOTO.RIO;
• Certidão de Cadastro de Taxista ou Mototaxista – Verificação de Tempo de Serviço;
• Emissão de Carta de Isenção Tributária por Permissão de Táxi ou Mototáxi;
• Encerramento de termo – Táxi ou Mototáxi;
• Inclusão de Veículo – Táxi ou Mototáxi;
• Permuta de Veículo – Táxi ou Mototáxi;
• Transferência de Permissão de Táxi ou Mototáxi;
• Transferência por Benefício ‘Causa Mortis’ de Táxi ou Mototáxi;
• Troca de Beneficiário de Taxista.
Serviços disponíveis para o peticionamento eletrônico:
• Requerimento para Inclusão ou Exclusão de Motorista Auxiliar de Táxi
• Requerimento para Ingresso ou Baixa em Cooperativa, Associação ou Prestadora de Serviço de Táxi
• Requerimento para Vistoria Anual Obrigatória do Modal Táxi
• Requerimento para Prorrogação de Prazo para Vistoria de Táxi
• Autorização de Táxi/Mototáxi para Motoristas Auxiliares – Abertura de Termo
• Baixa de Veículo – Táxi/Mototáxi
• Certidão de Cadastro de Taxista/Mototaxista – Verificação do tempo de serviço
• Emissão de Carta de Isenção Tributária por Permissão de Táxi/Mototáxi
• Encerramento de Termo – Táxi/Mototáxi
• Inclusão de Veículo – Táxi/Mototáxi
• Permuta de Veículo – Táxi/Mototáxi
Transferência de Permissão de Táxi/Mototáxi
• Transferência por Benefício ‘Causa Mortis’ de Táxi/Mototáxi
Outros serviços
DARM’S / MULTAS / TAXAS DE SERVIÇOS
