Cariocas terão ônibus municipais gratuitos nos dias de votação da Eleição 2022

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Publicado em 29/09/2022 - 19:37  |  Atualizado em 04/10/2022 - 14:32
Ônibus circula no Rio – Fabio Motta / Prefeitura do Rio

A Prefeitura do Rio publica nesta quinta-feira (29/9) edição extraordinária do Diário Oficial, com o decreto 51.435, que garante a todos os cariocas passagens gratuitas nos ônibus municipais, das 6h às 20h, no próximo domingo (2/10), dia do primeiro turno da Eleição 2022. A medida, que abrange ônibus comuns e do BRT, também é válida para 30 de outubro, data do segundo turno – caso ocorra.

O decreto leva em consideração o Estado Democrático de Direito que define o voto como elemento essencial para o exercício da democracia. Considera também a Constituição, que determina como competência dos municípios zelar pela guarda das constituições, das leis e das instituições democráticas. No Brasil, o voto é obrigatório para os maiores de 18 anos. E o transporte, um direito social, também garantido na Constituição e de competência dos municípios.

A suspensão estabelecida neste decreto abrange o Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus (SPPO), englobando tanto os ônibus comuns quanto os do sistema do BRT. Nestes dias, para atender o fluxo extraordinário de pessoas em trânsito para as suas respectivas zonas eleitorais, os transportes municipais deverão operar com toda a frota regular dos dias úteis.

 

 

Disponível em: <https://prefeitura.rio/transportes/cariocas-terao-onibus-municipais-gratuitos-nos-dias-de-votacao-da-eleicao-2022/>.

 

A Secretaria Municipal de Transportes é o órgão da Prefeitura do Rio de Janeiro responsável por promover a melhoria da qualidade dos transportes públicos de passageiros, visando mais segurança e conforto para a população. A SMTR regulamenta os seguintes modais de transporte: ônibus convencionais e especiais; táxis; vans do Sistema de Transporte Público Local (STPL) e do Transporte Especial Complementar (TEC); Serviço de Transporte de Passageiro Complementar Comunitário (STPC), conhecido como “cabritinho”; transporte escolar; e fretamento de passageiros.

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