Relatório de Aportes
Tem por objetivo atender ao comando do artigo 6º da Lei nº 6.878/2021, que dispõe que deverão ser informados, a cada dois meses, todos os aportes financeiros feitos pela Prefeitura no sistema Bus Rapid Transit – BRT durante a intervenção, prevista pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias.
Embasamento jurídico legal: Decreto Rio nº 48.645 de 22 de março de 2021; Deliberações do Conselho gestor do FMUS; Lei nº 6.878, de 22 de abril de 2021; Decreto Rio nº 48.804, de 28 de abril de 2021; Resolução Conjunta CGM/PGM/SMFP/SMTR nº 102 de 03 de maio de 2021.
Relatórios para download:
Aporte Financeiro
