Encerramento de Termo – Fretamento
30/12/2015
OBJETIVO
Solicitação de encerramento da autorização.
PROCESSO
1. O solicitante inicia o processo nos protocolos das Regiões Administrativas da SMTR com toda a documentação necessária. Veja aqui a relação dos postos de atendimento
2. O processo seguirá para Subsecretaria de Transportes Complementares, onde será analisado e encaminhado para o Gabinete do Secretário para autorização, onde sendo aprovado será publicado em Diário Oficial.
3. Será emitido os ofícios para encaminhamento ao DETRAN.
4. Após o cumprimento dos ofícios no órgão indicado, o requerente deverá juntar ao processo os documentos para conclusão.
5. O termo será baixado e o processo arquivado.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
– Requerimento padrão para pessoa física (download) e para pessoa jurídica papel timbrado da empresa;
– Identificação do requerente;
– CRLV do veículo;
– Devolução dos selos, certificados de vistoria e todos os CIAT’s;
Fechamento do processo:
– Ofício do DETRAN que o veículo foi descaracterizado;
