30/12/2015
OBJETIVO
Solicitação de baixa de veículo por motivo de roubo, perda total, busca apreensão ou baixa voluntária.
PROCESSO
1. O solicitante inicia o processo nos protocolos das Regiões Administrativas da SMTR com toda a documentação necessária. Veja aqui a relação dos postos de atendimento
2. O processo seguirá para Coordenadoria de Transporte Local, Escolar e Fretamento, onde será analisado e publicado em Diário Oficial.
3. Será emitido os ofícios para encaminhamento ao DETRAN.
4. Após o cumprimento dos ofícios no órgão indicado, o requerente deverá juntar ao processo os documentos para conclusão.
5. O veículo será baixado e o processo arquivado.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
– Requerimento padrão para pessoa física (download) e para pessoa jurídica papel timbrado da empresa;
– Identificação do requerente;
Para Busca e Apreensão:
– Documentação comprobatória da busca e apreensão;
– CIAT’s originais do autorizatário e dos auxiliares;
Fechamento do processo:
– Ofício do DETRAN que o veículo foi descaracterizado;
Para Perda Total:
– Documentação comprobatória da perda total do veículo pelo órgão competente ou BRAT, CRV preenchido no nome da seguradora, procuração da seguradora nomeando seu representante legal, acompanhada da identidade do representante e carta da seguradora ao segurado informando a indenização;
– CIAT’s originais do autorizatário e dos auxiliares;
Fechamento do processo:
– Ofício do DETRAN que o veículo foi descaracterizado;
Obs: A seguradora deverá ter registro na SUSEP.
Para Roubo ou furto:
– Registro de ocorrência na Delegacia;
– CIAT’s originais do autorizatário e dos auxiliares (ou RO relatando o extravio ou roubo);
Fechamento do processo:
– Ofício do DETRAN que o veículo foi descaracterizado;
Para baixa voluntária (para empresas):
– CRLV do veículo;
– Devolução do selo e certificado de vistoria;
Fechamento do processo:
– Ofício do DETRAN que o veículo foi descaracterizado;
