Foto: RIOTUR
Correspondências foram enviadas para a Rua Dona Mariana, 48, em Botafogo, antiga sede da SMTR
Os motoristas que tiveram devolvidas correspondências de recurso de multa de trânsito por causa de endereço rejeitado poderão reapresentar esses recursos no protocolo central da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR). O endereço é Rua Dom Marcos Barbosa, número 2, loja 1.
Para que o recurso seja apreciado como tempestivo, é preciso comprovar a devolução pelos Correios da carta enviada para a Rua Dona Mariana, 48, em Botafogo, antiga sede da SMTR, com o aviso (carimbo dos Correios) de que a pasta mudou de endereço. É importante destacar que a data da primeira postagem, que será considerada para o recurso nestes casos, deve atender aos prazos legais.
As correspondências, em certos casos, tratavam-se de defesas apresentadas por motoristas em relação a notificações de autuação e/ou de penalidade.
O objetivo da iniciativa é assegurar o direito ao contraditório e à ampla defesa dos cidadãos, bem como a proteção à confiança legítima.
Vale ressaltar que, como no antigo endereço da SMTR em Botafogo ainda funciona uma entidade pública vinculada à Prefeitura do Rio, eventuais correspondências que sejam postadas para a Rua Dona Mariana, 48, serão recebidas por eles e encaminhadas à SMTR.
