Secretaria de Transportes estabelece novos procedimentos para recurso de multas

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Publicado em 07/07/2021 - 15:12  |  Atualizado em 23/02/2022 - 16:12

Novos procedimentos para recurso de multas – Divulgação/Prefeitura

 

 

A Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) estabeleceu novos procedimentos para o recurso de multas de trânsito emitidas pela Prefeitura do Rio.  A partir de agora, pessoas físicas devem fazer a indicação de real infrator e a defesa prévia exclusivamente via portal Carioca Digital (https://carioca.rio/). No caso de cancelamento de multa, o pedido precisa ser protocolado presencialmente nos postos descentralizados da SMTR (veja lista abaixo). Já o requerimento de restituição só será recebido no protocolo central de atendimento da SMTR, na Rua Dona Mariana nº 48, em Botafogo. Em ambos os casos (tanto cancelamento como restituição) é necessário realizar agendamento prévio no site da SMTR.

Pessoas Jurídicas

Pessoas jurídicas devem fazer a indicação de real infrator exclusivamente pelo portal Carioca Digital. Defesa prévia, cancelamento ou restituição de multas são realizados presencialmente,  mediante prévio agendamento no site da SMTR ou enviados por via postal para a Rua Dona Mariana, 48 – Botafogo, Rio de Janeiro/RJ – CEP 22.280-020.

Pedidos de recurso por e-mail não são mais aceitos em nenhum dos casos (pessoas físicas e jurídicas).

Postos descentralizados da SMTR, com atendimento nos dias úteis, das 9h às 16h:

– Centro: Rua do Riachuelo, 257 – Térreo;
– Engenho Novo (XIII R.A.): Rua 24 de Maio, no 931 – Fundos;
– Ilha do Governador (XX R.A.): Rua Orcadas, no 435;
– Praça Seca (XVI R.A.): Praça Barão da Taquara, no 09.
– Irajá (XIV R.A.): Av. Monsenhor Félix, 512;
– Bangu (Rio Poupa Tempo): Rua Fonseca, 240 – Shopping Bangu – 2o piso.

 

 

Disponível em: <https://prefeitura.rio/noticias/secretaria-de-transportes-estabelece-novos-procedimentos-para-recurso-de-multas/>.

 

 

A Secretaria Municipal de Transportes é o órgão da Prefeitura do Rio de Janeiro responsável por promover a melhoria da qualidade dos transportes públicos de passageiros, visando mais segurança e conforto para a população. A SMTR regulamenta os seguintes modais de transporte: ônibus convencionais e especiais; táxis; vans do Sistema de Transporte Público Local (STPL) e do Transporte Especial Complementar (TEC); Serviço de Transporte de Passageiro Complementar Comunitário (STPC), conhecido como “cabritinho”; transporte escolar; e fretamento de passageiros.

  • ENDEREÇO DO ÓRGÃO:

    Rua Ulysses Guimaraes, 16 – 3o. andar – Estácio.
    Cep: 20211-225

    POSTOS DE ATENDIMENTO DA SMTR: Clique aqui

    OUVIDORIA:
    Estácio
    Rua Dom Marcos Barbosa, nº2, Loja 1, Estácio.
    CEP: 20211-178
    Horário de atendimento: 09h às 16h
    Atendimento de LAI

    ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
    (contato exclusivo para a imprensa)
    E-mail: smtrcomunicacao@gmail.com

    LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS ( LGPD )
    Encarregados de dados

    E-mail: lgpd.smtr@prefeitura.rio

    Titulares
    Marcia Cristina de Castro Marques
    Leone Barreto de Abreu

    Suplentes
    Anderson Almeida da Silva
    Jocidene Valério Dias Junior

     

  • DÚVIDAS, SERVIÇOS, INFORMAÇÕES OU DENÚNCIAS:
    ligue 1746 ou (21) 3460-1746, quando estiver em uma Cidade com o código de área diferente do 21.

    PORTAL:
    www.1746.rio

     

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