Ação fiscaliza respeito aos direitos dos idosos no transporte público – Prefeitura do Rio
Em ação conjunta nesta terça-feira (15/06), a Prefeitura do Rio, por meio das secretarias municipais de Transportes e Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, autuou cinco veículos parados em vagas reservadas a idosos. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estacionar nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal condição, é uma infração gravíssima, com multa no valor de R$ 293,47 e perda de sete pontos na carteira.
A fiscalização para garantir o respeito aos direitos dos idosos no transporte público e em vagas de estacionamento marcou o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.
Durante a operação, técnicos das duas secretarias também percorreram pontos de ônibus. Onze veículos foram abordados para verificação do cumprimento da gratuidade e distribuição de panfletos. Não foram identificadas irregularidades.
– Estamos reforçando as abordagens de rotina em ônibus e vans em toda a cidade para verificar se o direito à gratuidade e assentos para idosos está sendo cumprido e averiguar se as vagas de estacionamento destinadas a este público estão sendo sinalizadas e sendo respeitadas em estabelecimentos comerciais como mercados e shoppings – disse o subsecretário de Licenciamento e Fiscalização da Secretaria Municipal de Transportes, Eduardo Furtado.
Acessibilidade em ônibus também foi verificada.
– Estamos verificando se a acessibilidade está sendo respeitada, se os ônibus estão parando próximos às baias e se a gratuidade está sendo respeitada também no transporte complementar. A ação inclui ainda a fiscalização do número de vagas para idosos e o cumprimento da determinação de instalação de placas verticais indicando essas vagas – reforçou o secretário de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, Junior da Lucinha.
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