STPC online
Esta modalidade de transporte atende áreas de difícil acesso, geralmente em terrenos acidentados ou em aclives, daí o motivo do apelido cabritinho. Os veículos de permissionários autônomos devem apresentar layout próprio aprovado pela Secretaria Municipal de Transportes. É fácil identificar um veículo credenciado para esta modalidade, basta observar:
• Placa Vermelha (caracteriza LICENÇA de veículo de ALUGUEL);
• Selo de Vistoria Anual;
• Cartão de Identificação do Permissionário/Auxiliar
RESOLUÇÃO SMTR Nº 3674, DE 18 DEZEMBRO DE 2023
CALENDÁRIO DE VISTORIA
Documentos necessários para realização da vistoria do Serviço de Transporte de Passageiro Complementar Comunitário do Município do Rio de Janeiro, “Cabritinho” – STPC:
a) – Comprovante do agendamento de vistoria.
b) – Comprovante de pagamento do Documento de Arrecadação Municipal – DARM referente ao ano de 2022, pago com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis anteriores à data marcada para a realização da vistoria (cópia simples).
c) – Certificado de aferição do cronotacógrafo atualizado (original e cópia simples).
d) – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV, atualizado conforme cronograma de vistoria do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-RJ, para o exercício de 2022 (cópia simples).
e) – Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria D, dentro do período de validade, do
autorizatário/permissionário e do auxiliar, com informação do exercício de atividade remunerada (original e cópia colorida simples, exceto para CNH digital).
f) – Laudo de Situação Cadastral regular a ser emitido através do endereço eletrônico http://www.rio.rj.gov.br/web/smtr.
g) – Certificado de conclusão de curso de especialização em transportes coletivos do autorizatário/permissionário e do auxiliar, dentro do período de validade (cópia simples).
SERVIÇOS
