A Superintendência Executiva de Táxi e Transporte Individual (SETT), ligada à Secretaria Municipal de Transportes da Prefeitura do Rio de Janeiro, é o órgão encarregado da administração e supervisão de todos os aspectos dos Serviços de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro – Táxi e Transporte Individual Remunerado de Passageiros na cidade. Suas obrigações são determinadas pela legislação em vigor e pelas políticas públicas definidas pela Secretaria e pela Prefeitura.
A SETT inclui a Coordenação de Fiscalização e Vistoria, que planeja, coordena e realiza atividades de fiscalização e vistoria dos veículos que fornecem o serviço de transporte individual de passageiros, e também reprime os veículos que prestam transporte remunerado de passageiros sem autorização. Esta coordenação é dividida em duas gerências: a Gerência de Fiscalização e a Gerência de Vistoria.
Gerência de Fiscalização:
Garante a conformidade do serviço de táxi e transporte individual de passageiros com as normas aplicáveis, fiscalizando veículos, conduta dos motoristas, transporte clandestino, regulação de pontos ou bolsões, e o cumprimento de regras e tarifas pelos prestadores de serviço.
A Gerência de Vistoria oferece os seguintes serviços:
• Vistoria anual documental;
• Vistoria de permuta de veículos;
• Vistoria de transferência de permissionário;
• Vistoria de inclusão de veículo;
• Vistoria de primeira autonomia;
• Vistoria de benefício;
• Inclusão de auxiliar;
• Baixa de auxiliar;
• Ingresso em associação/cooperativa;
• Baixa em associação/cooperativa;
• Prorrogação de prazo de vistoria;
• Deslacre de veículos suspensos (rotina sem processo);
Link para agendamento: http://sgtu.rio.rj.gov.br/AgendarVistoriaSMTR/Index
A Gerência de Licenciamento oferece os seguintes serviços:
• Autorização de Táxi ou Mototáxi para Motoristas Auxiliares – Abertura de Termo;
• Autorização para Cooperativa ou Associação – Abertura de Termo;
• Baixa de Veículo – Táxi ou Mototáxi;
• Cadastro MOTO.RIO;
• Certidão de Cadastro de Taxista ou Mototaxista – Verificação de Tempo de Serviço;
• Emissão de Carta de Isenção Tributária por Permissão de Táxi ou Mototáxi;
• Encerramento de termo – Táxi ou Mototáxi;
• Inclusão de Veículo – Táxi ou Mototáxi;
• Permuta de Veículo – Táxi ou Mototáxi;
• Transferência de Permissão de Táxi ou Mototáxi;
• Transferência por Benefício ‘Causa Mortis’ de Táxi ou Mototáxi;
• Troca de Beneficiário de Taxista.
Serviços disponíveis para o peticionamento eletrônico:
Requerimento para Inclusão ou Exclusão de Motorista Auxiliar de Táxi
Requerimento para Ingresso ou Baixa em Cooperativa, Associação ou Prestadora de Serviço de Táxi
Requerimento para Vistoria Anual Obrigatória do Modal Táxi
Requerimento para Prorrogação de Prazo para Vistoria de Táxi
Autorização de Táxi/Mototáxi para Motoristas Auxiliares – Abertura de Termo
Baixa de Veículo – Táxi/Mototáxi
Certidão de Cadastro de Taxista/Mototaxista – Verificação do tempo de serviço
Emissão de Carta de Isenção Tributária por Permissão de Táxi/Mototáxi
Encerramento de Termo – Táxi/Mototáxi
Inclusão de Veículo – Táxi/Mototáxi
Permuta de Veículo – Táxi/Mototáxi
Transferência de Permissão de Táxi/Mototáxi
Transferência por Benefício ‘Causa Mortis’ de Táxi/Mototáxi
Outros serviços
DARM’S / MULTAS / TAXAS DE SERVIÇOS
